Termos e Condições de Utilização da afrobrasil.pt

1. Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais regulam todas as transações realizadas através do website afrobrasil.pt, propriedade da empresa Afrobrasil, aplicando-se tanto a vendas online como a serviços associados prestados na loja física, bem como a parcerias e integrações com terceiros.

Ao efetuar uma encomenda no nosso website, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

2. Definições

Cliente: qualquer pessoa singular, maior de 18 anos, não comerciante, que efetue uma encomenda através do sítio afrobrasil.pt ou diretamente na loja física AfroBrasil.

Afrobrasil: empresa dedicada à comercialização de produtos alimentares do Brasil, África e outras origens, disponível para vendas online e presenciais.

3. Alterações aos Termos

A Afrobrasil reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante atualização no seu website. As alterações não afetarão encomendas já efetuadas.

4. Registo e Conta de Cliente

Para efetuar compras online, o Cliente deve criar uma conta em afrobrasil.pt, preenchendo todos os campos obrigatórios. A conta é pessoal e intransmissível. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe.

5. Encomendas

O Cliente pode realizar encomendas online ou diretamente na loja física.

5.1 Encomendas Online

Após o login, o Cliente pode selecionar os produtos, inserir a morada de entrega, NIF e escolher o método de pagamento.
A confirmação da encomenda será enviada por email, com link para acompanhamento.
A aceitação da encomenda implica a aceitação total das condições aqui descritas.

5.2 Encomendas na Loja Física

A loja física poderá aceitar encomendas personalizadas ou com levantamento posterior, mediante disponibilidade e condições acordadas no local.

6. Produtos e Preços

Os preços indicados estão em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
As despesas de envio são indicadas no checkout e variam consoante o destino e peso da encomenda.
Os preços e descrições dos produtos podem ser alterados sem aviso prévio, exceto para encomendas já confirmadas.
Produtos vendidos a peso poderão apresentar pequenas variações.

7. Produtos Perecíveis e Congelados

Enviados apenas às segundas, terças e quartas-feiras, para garantir a qualidade.
Enviados apenas para Portugal Continental.
Não aceitamos devoluções de produtos frescos ou congelados.
A entrega deve ser recebida na primeira tentativa; a Afrobrasil não se responsabiliza por deterioração em tentativas posteriores.

8. Envio e Entrega

8.1 Envio

O envio é processado até 24h após confirmação do pagamento.
Utilizamos transportadoras parceiras para entregas nacionais e europeias.

8.2 Entrega

As entregas são realizadas em dias úteis, entre as 9h e as 18h.
Não é possível agendar hora exata para a entrega.
É obrigatória a presença de um adulto no momento da receção.
Dados incorretos de envio são da responsabilidade do cliente e implicam custos adicionais.

8.3 Atrasos

Em caso de atraso superior a 30 dias, o cliente poderá cancelar a encomenda e ser reembolsado.

9. Política de Devolução e Reembolso

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, exceto nos casos legalmente excluídos (ver abaixo).

9.1 Procedimento

Solicite a devolução via email: geral@afrobrasil.pt ou pela sua conta no website.
Receberá uma etiqueta de devolução.
O produto deve ser devolvido na embalagem original e em perfeitas condições.

9.2 Reembolso

O reembolso será efetuado após receção e verificação dos produtos.
O Cliente suporta os custos de devolução, conforme tabela de envio.

9.3 Exclusões

Não aceitamos devoluções de:

Produtos perecíveis ou refrigerados/congelados.
Produtos de higiene pessoal usados.
Produtos selados que tenham sido abertos após a entrega.

10. Loja Física e Integrações com Parceiros

A Afrobrasil possui loja física, onde o Cliente pode levantar encomendas feitas online, realizar compras diretas ou obter apoio personalizado.
A empresa poderá colaborar com parceiros (transportadoras, marketplaces, eventos, etc.) para ampliar os seus serviços. Essas integrações serão sempre feitas respeitando a proteção de dados e a legislação aplicável.

11. Apoio ao Cliente

Em caso de dúvidas, reclamações ou pedidos de devolução, contacte:

geral@afrobrasil.pt
Loja física: Estrada Nacional 11, 145-A, 2835-173 – Baixa da Banheira
Atendimento: Dias úteis, das 9h às 13h – 15h às 19h